Questões de Direito Civil — AFAP 2018 — Diversas

Questão 1AFAP·Diversas·2018Direito Civil

Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel,

Ater-se-á o aluvião quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, acrescendo-o.Ba usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e a sentença que a reconhece é de natureza constitutiva do domínio.Cquando isto se der pelo registro do título, enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade desse título, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.Do álveo abandonado de corrente pertence por igual aos proprietários ribeirinhos das duas margens, indenizando-se os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.Eaquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, sem a obrigação de pagar-lhes o valor correspondente se agiu de boa-fé.

Questão 2AFAP·Diversas·2018Direito Civil

No tocante à responsabilidade civil, considere: I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mostrando-se irrelevante eventual desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido, pois a reparação será fixada de acordo com as consequências concretas da conduta do agente ofensor. II . O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança, por serem personalíssimos. III. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. IV. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 3AFAP·Diversas·2018Direito Civil

Em relação à prestação de serviços,

Atoda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante remuneração.Bpode seu contrato ser estipulado por qualquer prazo, mesmo que se destine à execução de obra certa e determinada. AFAP | 2018 | Analista de Fomento - Advogado Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 4 de 18Cnão havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.Da retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço se, por convenção ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.Ese o prestador de serviço for despedido sem justa causa, quem o despediu deverá pagar-lhe por inteiro tanto a remuneração vencida como a que venceria até o termo legal do contrato.

Questão 4AFAP·Diversas·2018Direito Civil

No tocante aos negócios jurídicos,

Aas nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las a pedido expresso das partes.Bserão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.Ctanto os negócios jurídicos nulos como aqueles anuláveis são suscetíveis de confirmação, podendo convalescer pelo decurso do tempo, se a invalidade se der por idade da pessoa.Dquando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não há possibilidade de validação do ato.Eé de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do ato em que houver ocorrido coação, contado esse prazo do dia em que a ameaça cessar.