Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
4 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens. Considere que uma jovem atriz negra atue em campanha televisiva promovida por órgão público para a prevenção da AIDS, transmita a seguinte mensagem: "eu peço ao meu último parceiro que faça um teste". Nessa situação, ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra, restam violados os direitos à imagem da mulher negra brasileira, o que configura, em tese, crime de racismo.
Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a pena de multa aplicada será considerada dívida de valor, sendo cobrada por iniciativa do MP junto ao juízo das execuções penais, conforme as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, excetuando-se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens. Constitui crime realizar interceptação de comunicações, sejam elas telefônicas, informáticas, ou telemáticas, ou, ainda, quebrar segredo da justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.