Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.
3 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.
Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a pena de multa aplicada será considerada dívida de valor, sendo cobrada por iniciativa do MP junto ao juízo das execuções penais, conforme as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, excetuando-se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição.