Os sistemas de determinação de custos são considerados como um dos componentes básicos no novo orçamento de desempenho. Assim, com a adoção da estrutura programática, é necessário conhecer os custos e associá-los aos produtos e aos benefícios.
12 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Os sistemas de determinação de custos são considerados como um dos componentes básicos no novo orçamento de desempenho. Assim, com a adoção da estrutura programática, é necessário conhecer os custos e associá-los aos produtos e aos benefícios.
O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.
A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, a que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. Estes deverão ser os necessários e suficientes para a execução tempestiva do programa anual de trabalho.
Como instrumento da política de estabilização econômica, o orçamento pode apontar ora na promoção de uma expansão da demanda, gerando superávit, ora na contração da demanda, gerando déficits.
O empenho da despesa vincula dotação de crédito orçamentário ao pagamento de obrigação, assegurando aos fornecedores e prestadores de serviços aos entes públicos tão somente o cumprimento da respectiva contrapartida contratual.
A Constituição Federal de 1988 permite que a seguridade social seja financiada pelo orçamento fiscal. Mas só com autorização legislativa específica o orçamento fiscal pode cobrir déficit de empresas estatais.
Pela estrutura de programação apresentada, é correto inferir que serão aplicados recursos do Tesouro Nacional na modalidade direta.
As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.
A dotação orçamentária pode referir-se à aquisição de material de consumo ou ao pagamento de diárias.
O orçamento moderno configura-se como instrumento de intervenção planejada do Estado na economia para a correção de distorções e o incentivo ao desenvolvimento econômico. No Brasil, a adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades, a partir da CF, representou importante passo em direção à modernização do sistema orçamentário brasileiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.